RGPD - Protecao de Dados
Os teus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecao de Dados.
1. O Que e o RGPD
O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.
O RGPD da-te controlo sobre os teus dados pessoais e obriga as empresas a proteger esses dados de forma adequada.
2. Responsavel pelo Tratamento de Dados
O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:
- Empresa: lonavis.com
- Morada: Rua Wenceslau de Brito, 32, 4000-001 Espinho, Portugal
- Email de Contacto: support@lonavis.com
Somos responsaveis por garantir que os teus dados sao tratados de acordo com o RGPD.
3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD
O RGPD confere-te os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso
Tens o direito de:
- Saber se tratamos os teus dados pessoais
- Receber uma copia dos teus dados
- Saber como e porque tratamos os teus dados
- Conhecer os destinatarios dos teus dados
- Saber durante quanto tempo guardamos os teus dados
3.2 Direito de Retificacao
Tens o direito de:
- Corrigir dados incorretos ou desatualizados
- Completar dados incompletos
- Atualizar as tuas informacoes a qualquer momento
3.3 Direito ao Apagamento
Tambem conhecido como "direito a ser esquecido", permite-te pedir que apaguemos os teus dados quando:
- Os dados ja nao sao necessarios para o proposito original
- Retiras o teu consentimento
- Te opoes ao tratamento
- Os dados foram tratados ilegalmente
- Existe uma obrigacao legal de apagar os dados
3.4 Direito a Limitacao do Tratamento
Podes pedir que limitemos o tratamento dos teus dados quando:
- Contestas a exatidao dos dados
- O tratamento e ilegal mas preferes limitacao em vez de apagamento
- Ja nao precisamos dos dados mas tu precisas para exercer direitos legais
- Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao
3.5 Direito a Portabilidade dos Dados
Tens o direito de:
- Receber os teus dados num formato estruturado e de uso comum
- Transferir os teus dados para outro responsavel
- Pedir que transferirmos os dados diretamente a outro responsavel (quando tecnicamente possivel)
3.6 Direito de Oposicao
Podes opor-te ao tratamento dos teus dados quando:
- O tratamento se baseia em interesses legitimos
- Os dados sao usados para marketing direto
- Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatistica
3.7 Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas
Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos significativos sobre ti.
4. Como Exercer os Teus Direitos
Para exercer qualquer dos teus direitos:
- Envia um email para support@lonavis.com
- Indica claramente qual direito queres exercer
- Fornece informacao suficiente para te identificarmos
- Aguarda a nossa resposta (maximo 30 dias)
O exercicio dos teus direitos e gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoavel se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.
5. Consentimento
Quando o tratamento se baseia no teu consentimento:
- Pedimos consentimento de forma clara e separada
- Explicamos para que vamos usar os teus dados
- Podes retirar o consentimento a qualquer momento
- A retirada nao afeta a legalidade do tratamento anterior
5.1 Como Retirar o Consentimento
Podes retirar o teu consentimento atraves de:
- Email para support@lonavis.com
- Link de cancelamento em emails de newsletter
- Alterando as definicoes de cookies no navegador
6. Gestao de Cookies
Os cookies sao pequenos ficheiros que guardamos no teu dispositivo. Podes gerir cookies de varias formas:
6.1 Atraves do Banner de Cookies
Quando visitas o nosso site pela primeira vez, mostrarmos um banner onde podes aceitar ou recusar cookies nao essenciais.
6.2 Atraves do Navegador
Podes configurar o teu navegador para:
- Bloquear todos os cookies
- Aceitar apenas cookies de primeira parte
- Apagar cookies quando fechas o navegador
- Navegar em modo privado/incognito
6.3 Cookies que Usamos
- Cookies Essenciais: Necessarios para o site funcionar. Nao podem ser desativados.
- Cookies de Preferencias: Guardam as tuas escolhas como o consentimento de cookies.
- Cookies de Analise: Ajudam-nos a melhorar o site atraves de estatisticas anonimas.
7. Transferencias de Dados
Se transferirmos os teus dados para fora do Espaco Economico Europeu, garantimos protecao adequada atraves de:
- Clausulas contratuais aprovadas pela Comissao Europeia
- Certificacoes de privacidade reconhecidas
- Acordos de adequacao com paises terceiros
8. Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizativas para proteger os teus dados:
- Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
- Controlo de acesso restrito
- Monitorizacao de seguranca continua
- Formacao de funcionarios em protecao de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes
9. Violacoes de Dados
Em caso de violacao de dados que apresente risco para os teus direitos:
- Notificaremos a autoridade de controlo em 72 horas
- Se o risco for elevado, informamos-te diretamente
- Tomaremos medidas para minimizar o impacto
10. Reclamacoes
Se considerares que os teus direitos foram violados, podes:
- Contactar-nos primeiro em support@lonavis.com
- Apresentar uma reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD)
Contacto da CNPD:
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Av. D. Carlos I, 134 - 1.o, 1200-651 Lisboa
11. Alteracoes a Esta Politica
Podemos atualizar esta pagina periodicamente. Quaisquer alteracoes serao publicadas aqui com a data de atualizacao.
Recomendamos que revistas esta pagina regularmente para estares informado sobre como protegemos os teus dados.
12. Contacto
Para qualquer questao relacionada com o RGPD ou protecao de dados:
- Email de Suporte: support@lonavis.com (disponivel 24 horas)
- Email Geral: info@lonavis.com
- Email de Contacto: contact@lonavis.com
- Morada: Rua Wenceslau de Brito, 32, 4000-001 Espinho, Portugal
Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos relacionados com RGPD no prazo maximo de 30 dias.